Amigos, tenho algumas dúvidas sobre uma situação que aconteceu comigo e gostaria de saber a orientação de vocês sobre esse caso.
O fato é que entrei em contato com um cartório aqui no Brasil para poder ver os registros de óbito de alguns antepassados imigrantes.
Minha intenção era solicitar cópia simples dos documentos e tirar uma foto da página do livro para ter o inteiro teor do registro.
No entanto, o cartório disse que os documentos não poderiam ser fotografados, nem mesmo consultados e transcritos por mim (que foi minha segunda opção diante da recusa em fotografar). Me informaram que se eu quisesse ter acesso ao inteiro teor do registro eu deveria pagar o valor de uma cópia em inteiro teor para cada documento que eu quisesse.
É isso mesmo, os cartórios podem vetar o acesso a esses registros e liberá-los apenas por meio de cópias pagas em inteiro teor? Não posso nem mesmo consultar os documentos para ler?
Agradeço se puderem me esclarecer essa questão.
Dúvida sobre acesso a documentos em cartórios no Brasil
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fermton
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crviero
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Caro Fernando,
Infelizmente a resposta ao seu questionamento não poderá ser respondido neste Forum, uma vez que o assunto está regulamentado pelo Código Civil brasileiro.
Você tem todo o direito de solicitar uma certidão de inteiro teor - nascimento, casamento e óbito - de qualquer pessoa, entretanto, havendo anotações à margem decorrente de mandado judicial com segredo de justiça (p.ex.: adoção) só poderá ter a certidão com mandado judicial.
Nesse caso específico, se você consultar a Corregedoria do seu Estado poderá obter as informações referentes ao registro civil, assim como basta uma consulta à lei do registro civil, no google por exemplo, e você terá as respostas que necessitar.
Também, se conversar com o oficial do registro civil do cartório onde se encontra o registro que deseja obter uma cópia, ele poderá lhe explicar o que é possível obter, dentro da lei.
Espero ter esclarecido.
Cesar
Infelizmente a resposta ao seu questionamento não poderá ser respondido neste Forum, uma vez que o assunto está regulamentado pelo Código Civil brasileiro.
Você tem todo o direito de solicitar uma certidão de inteiro teor - nascimento, casamento e óbito - de qualquer pessoa, entretanto, havendo anotações à margem decorrente de mandado judicial com segredo de justiça (p.ex.: adoção) só poderá ter a certidão com mandado judicial.
Nesse caso específico, se você consultar a Corregedoria do seu Estado poderá obter as informações referentes ao registro civil, assim como basta uma consulta à lei do registro civil, no google por exemplo, e você terá as respostas que necessitar.
Também, se conversar com o oficial do registro civil do cartório onde se encontra o registro que deseja obter uma cópia, ele poderá lhe explicar o que é possível obter, dentro da lei.
Espero ter esclarecido.
Cesar